01O que é a LGPD
A LGPD define como empresas e órgãos públicos podem coletar, usar, guardar e compartilhar dados pessoais no Brasil. Vale para qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa, de um e-mail a um histórico de consumo de energia ligado a um titular.
Na prática, ela obriga a Aston a três coisas: ter um motivo legítimo para cada dado tratado, ser transparente sobre isso e devolver a você o controle sempre que você pedir.
02Seus direitos
03Como exercer
Envie o pedido ao encarregado, pelo [email protected], com o assunto "LGPD: solicitação de titular", informando:
- Seu nome completo e o e-mail ou telefone usado no contato com a Aston.
- Qual direito você quer exercer, da lista acima.
- Detalhes que ajudem a localizar seus dados, como número de protocolo, unidade consumidora ou empresa.
Para proteger você, podemos pedir informação adicional que confirme a sua identidade antes de atender. Não cobramos pelo exercício de direitos.
04Prazos e resposta
Se não pudermos atender ao pedido, informaremos o motivo de fato ou de direito.
05Encarregado (DPO)
O encarregado é a pessoa responsável por receber as demandas dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o art. 41 da LGPD.
06Crianças e adolescentes
Os serviços da Aston são dirigidos a empresas, órgãos públicos e adultos responsáveis por unidades consumidoras. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se identificarmos um cadastro nessa condição, os dados serão eliminados, salvo obrigação legal em contrário.
07Incidentes de segurança
Se ocorrer incidente de segurança com risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD em prazo razoável, informando a natureza dos dados envolvidos, os riscos e as medidas adotadas, conforme o art. 48 da LGPD.
08Reclamação à ANPD
Se você entender que o seu pedido não foi atendido como deveria, pode registrar reclamação na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelos canais oficiais do órgão. Preferimos, porém, resolver direto com você: a ouvidoria da Aston responde a todas as manifestações pelo [email protected].